Processo digital não é depósito: 3 lições práticas para evitar equívocos na petição inicial

O processo digital exige mais do que protocolos automáticos; ele demanda organização, atenção e técnica. Como magistrado, deparo-me frequentemente com petições e anexos que dificultam a celeridade processual.

Esta decisão traz três lições essenciais para a advocacia moderna:

• Batimento de documentos: Na era do Processo Judicial Eletrônico, nomear arquivos de forma genérica ("Documento 1", "Documentos 2") e sem descrição clara é um desserviço à prestação jurisdicional. Identifique cada arquivo pelo seu real conteúdo.

• Atenção ao protocolo: Certifique-se de que a petição inicial está efetivamente inserida no campo próprio do sistema, e não apenas anexada como um documento avulso.

• Filtro rigoroso de anexos: O equívoco de juntar documentos pessoais de terceiros ou peças de outros processos (como medidas protetivas e ações de divórcio alheias) gera confusão, expõe dados desnecessários e atrasa o andamento do feito.

A advocacia eficiente caminha lado a lado com a clareza digital.

Melhor aprender isso do que ser intimado com uma decisão como a abaixo.

 
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA
1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA INTEGRADA DE BAYEUX E SANTA RITA

Av. Liberdade, 900, CEP: 58.306-001, Baralho, Bayeux - PB,
Tel. (83) 3612-6160, CEL/WhatsApp (83) 99143-2032, e-mail: bay-vfam01@tjpb.jus.br

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INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 081xxxx-xx.2026.8.15.3011
[Curatela]
REQUERENTE: Jxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
REQUERIDA: Wxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

DECISÃO

Vistos, etc.

Defiro a gratuidade.

Ao MP, destacando estar provada a morte do curador anterior (ID 170660015).

Ainda, não vou deixar de dizer para a jovem causídica: os MEUS PROFESSORES sugeriam nominar os Documentos de "Doc. 01, Doc. 02, etc.) na época em que não existia a possibilidade de dar-lhes um nome e dizer o que cada documento é. Na era da informática e do processo digital, nominar todos os documentos de "DOCUMENTOS 1", etc.  - algum como "DOCUMETNOS - é um enorme DESSERVIÇO a esta Justiça que busca celeridade. 

Também, sugiro que aprenda onde a inicial deve ser colocada (é lá onde a Dra. escreveu "SEGUE PETIÇÃO INICIAL E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS!", bastando que clique na opção que indica que será ela juntada em PDF).

Outrossim, a Ação de Interdição ou de Nomeação de Curador, embora esteja no nosso TJPB agregada às Varas de Família, não são "de Família" e, por isso, não há motivo para que estejam em SEGREDO DE JUSTIÇA.

Por fim,  INTIME-SE  A ADVOGADA PARA O CONTEÚDO PEDAGÓGICO ACIMA E EXPLICAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS ABAIXO, QUE APARENTAM NÃO TER RELAÇÃO COM O PROCESSO:

1. Documentos de YYYYYYYYYYYYYYY:

- ID 170660010: CNH e conta de energia elétrica em nome de YYYYYYYYYYYYYY;

- ID 170660017: procuração concedida por YYYYYYYYYYYYYYY;

- ID 170660019: mandado de intimação de medida protetiva referente a inquérito policial de violência doméstica (Processo nº 080XXXXX-XX.2026.8.15.0751);

- ID 170660020: intimação para audiência preliminar perante o Juizado Especial Misto (Processo nº 080XXXX-XX.2026.8.15.0751).

2. Documentos da Ação de Divórcio (Processo nº 080ZZZZ-ZZ.2025.8.15.0751):

- ID 170660013: procuração outorgada por ZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZ e termo de audiência de conciliação do casal HHHHHHHHHHHHH e ZZZZZZ;

- ID 170660022: petição requerendo habilitação de ZZZZZZZZZZZZZZZ nos autos de referido divórcio.

Bayeux, data da assinatura digital.

EULER Paulo de Moura JANSEN - Juiz de Direito

Agradeço, mas toda a Glória àquele que nos sustenta, Nosso Senhor Jesus Cristo!

 

Às vezes precisamos de um afago, ainda mais quando estamos cansados não só do labor diário, mas de participar há 32 anos (desde 06/09/1994) de um Poder Judiciário que alguns afirmam moroso e, até mesmo, corrupto - como num episódio nacionalmente conhecido e repudiado, em especial por alguém como eu, que, desde o meu bisavô, já estou na terceira geração (pulando apenas meu avô, que preferiu ser militar da briosa PMPB) no ofício de julgar.

Assim, agradeço ao advogado Hermano Moacir Ribeiro por tal reforço nas nossas convicções e fôlego para reiniciar o trabalho.

Lembro, contudo, que a grande força para continuarmos vem de NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, que nos inspira no ofício de SERVIR.

Segue despacho (parte dele) que dei em resposta:

Poder Judiciário da Paraíba

1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 080XXXX-XX.2026.8.15.3011

DESPACHO

Vistos, etc.

De logo, agradecido pelo elogio, embora trabalhe tão somente pelo afã de servir, como nosso Senhor Jesus Cristo veio para nos servir e nos redimir. A Ele, toda honra e glória.

Prosseguindo com o que importa neste processo, a prestação jurisdicional, informo ao autor, pelo seu advogado, que os sistemas na realidade só dão certo, especialmente com o CPF da pessoa procurada.

Nos nossos sistemas, com os quais já temos informações de empresas telefônicas, eleitorais, SUS e os dados mais recentes encontrei no próprio PJe do TJPB, que têm processos recentes (2025 e 2024) desses réus. Pesquisei e só encontrei os dados, endereços e fones dos seguintes réus:

[...]

Intime-se a parte autora para conhecimento e, de logo, CITEM-SE OS REFERIDOS RÉUS, preferencialmente PELOS POSSÍVEIS TELEFONES (EM SEGUNDA TENTATIVA, OS PRIMEIROS ENDEREÇOS) E, MAIS, SOLICITANDO A ELES INFORMAÇÕES DE FONE E ENDEREÇO SOBRE A IRMÃ DE AMBOS OS RÉUS, MaXXXX XXXXXX XXXXXX ou MAXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX.

Intime-se o autor, por seu advogado, para ciência e saber que, caso infrutífera a colaboração dos irmãos sobre a irmã Marian, será o caso de requerer a sua citação por edital.

BAYEUX, 18 de setembro de 2026.

Euler Jansen - Juiz de Direito

Num dia que não quero muito papo, nem quero rever o processo sem resolver

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) 080xxxx-xx.2025.8.15.0751

DESPACHO

Vistos, etc.

A rep. do alimentado informa que, até hoje, não foi cumprido o ofício de desconto em folha.

É o brevíssimo relatório para o caso que se apresenta.

Assim, sem maiores justificações, prossigo com os desenlaces legais pertinentes.

Oficie-se com urgência à empresa pagadora (com cópia deste despacho), informando que o não cumprimento pode ensejar CRIME, na forma do art. 244, parágrafo único, do Código Penal - DEVENDO INFORMAR O CUMPRIMENTO OU JUSTIFICAR O NÃO CUMPRIMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO.

Aguarde-se o prazo e, após ele, tome-se algumas das seguintes providências SEM NOVA CONCLUSÃO:

Se cumprido: intime-se a autora da informação do cumprimento e arquive-se.

Se justificado o não cumprimento, informe-se à autora, sugerindo uma execução contra o alimentante, se não estiver pagando;

Se não informado, com cópia do ofício anterior e seu recebimento, deste despacho, do ofício acima determinado e seu recebimento, oficie-se para a Delegacia de Polícia para instauração de inquérito policial, diante de possível crime do art. 244, p. u., do CP, DEVENDO A AUTORIDADE POLICIAL COMPROVAR A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL, EM 15 DIAS, sob pena de prevaricação.

Depois de tudo, retornem os autos ao arquivo.

BAYEUX, 27 de agosto de 2026.

Juiz(a) de Direito