sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

Juiz Sincero - 01


PROCEDIMENTO COMUM (7) 080xxxx-xx.2017.8.15.0751
DESPACHO

Vistos, etc.
Trata-se de petição onde o devedor-alimentante afirma, já ao final:
Por fim, informa o autor que nunca deixou de realizar o pagamento das pensões, pelo contrário, arca espontaneamente com o plano de saúde do seu filho (DOC. PLANO), mesmo não tendo sido acordado judicialmente, tanto é, que genitora não alegou o descumprimento em momento algum (DOC. COMPROVANTE).
Por essa razão, requer que a pensão continue sendo paga amigavelmente, isto é, sem que seja feito o desconto no contracheque do genitor, para que o mesmo continue pagando o plano de saúde.
E por fim, informa que não há, ABSOLUTAMENTE descumprimento por parte do autor, cujo único desejo no momento é que essas tentativas perturbar o seu sossego cessem em definitivo.
Se o devedor de alimentos está achando ruim os descontos em folha de pagamento, é por estar perdendo algo, pois se estivesse pagando-os corretamente, ficaria feliz por não ter mais o trabalho de depositá-los. Assim, esse tipo de pedido, de não mais descontar alimentos em folha somente dá razão a quem pediu os descontos. 
Indefiro o pedido retro, com base na LITERALIDADE do art. 529/novoCPC - que não dá chance a ser de outra forma, se requerido pelo credor dos alimentos, ademais, já era assim, desde o art. 734/velhoCPC.
Pode ficar sossegado, pois não vai mais ser perturbado com nenhuma mudança de situação quanto a isso - GARANTO!
"Por fim", se o genitor-visitante tem encontrado entraves recentes para a passar o tempo determinado na sentença com o(a,s) filho(a,s), que procure, de posse da sentença, os canais com Poder de Polícia, a Polícia Civil ou o Conselho Tutelar, o qual recomendo.
P. I.
Retornem os autos ao arquivo.
BAYEUX, 16 de fevereiro de 2018.


Juiz de Direito

sábado, 23 de setembro de 2017

Decisões Pedagógicas XXX - Segredo e Sigilo em Interdição

DECISÃO
Vistos, etc.
Defiro a gratuidade judiciária
De logo, diante da prova documental junta aos autos, entendendo estarem satisfeito os seus requisitos de concessão, defiro o pedido de tutela de urgência antecipada (art. 300/NCPC) e concedo a curatela provisória do promovido, que terá como curador a pessoa do(a) autor(a). Expeça-se o termo de curatela provisório.
Intime-se a parte autora para vir recebê-lo (se tiver adv. constituído, a intimação será no sistema para este).
Aproveito para sugerir à advogada da autora que não informe os documentos destes autos como sigilosos. Ademais, sigilo (dos documentos) não se confunde com segredo de justiça  (dos autos) e, apesar de tramitar numa vara de Família, não há necessidade sequer do segredo de justiça, pois a ideia é que o segredo serve para ações ligadas à "família" mesmo (divórcio, alimentos, investigação de paternidade, reconhecimento e dissolução de união estável) - por conta da "lavagem de roupa" que muitas vezes ocorre num encerramento dessa célula social. Numa interdição, ao contrário, a regra é a publicidade, tanto que a sentença de interdição é processualmente o ato mais publicado (POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO!). A propósito: obrigado por ser uma exceção, juntando, além do PDF, o mesmo documento no editor de texto o sistema, além de bem nomear dos documentos. Isso facilita a vida de todos. Acredite!
Requisite-se exame de estilo.
BAYEUX, 23 de setembro de 2017.


EULER Paulo de Moura JANSEN - Magistrado

terça-feira, 19 de setembro de 2017

Decisões Pedagógicas XXIX - Impugnando o nada em 2 laudas


INTERDIÇÃO (58) xxx1294-48.20xx.x.xx.xxxx
DESPACHO
Vistos, etc.
Alguém está "viajando" neste processo e não sou eu: o advogado do autor impugnou uma contestação que nem existe - e conseguiu rebater genericamente em duas laudas e meia o que chamou de "uma enormidade [SIC] quantidade de documentos" e até falar das "preliminares suscitadas". Sem dúvida, é uma processo que demonstra a triste massificação de demandas, sem a atenção necessária com o processo, com os autos, enfim, com as partes. Provavelmente, o advogado assim agiu por ter visto o meu último despacho, onde determinei "aguardar-se o prazo de impugnação", após apreciar uma petição que nem precisava estar lá.
Ora, tal ato apenas mostra desconhecimento do CPC e do rito para este tipo de Ação de Interdição que ajuizou (Art. 752.  Dentro do prazo de 15 (quinze) dias contado da entrevista, o interditando poderá impugnar o pedido). Lembro que não há a desculpa de que "é um novo CPC", pois já era assim desde o código anterior e só mudou o prazo. É a impugnação (uma resposta (!!!) uma contestação, se o rito fosse ordinário) do interditando que estamos aguardando.
Assim, na esperança que não sejam mais apresentada mais petições impertinentes, como foram esta última e a anterior e que tenha este despacho um conteúdo pedagógico, AGUARDE-SE O PRAZO DE IMPUGNAÇÃO E, após, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
BAYEUX, 19 de setembro de 2017.


Euler Jansen - Juiz de Direito