Decisões Pedagógicas (41) - Juntando documentos em PDF e outras coisinhas.

DESPACHO

Vistos, etc.

Algumas coisas precisam ser ditas:

Inicialmente, agradeço ao causídico ter juntado a inicial no editor do sistema e não como PDF. Os advogados não sabem, mas isso muito ajuda a análise.

Também, bem descreveu (campo "descrição") os documentos juntados, que é outra coisa tão importante que deveria té constar no Código de Ética do Jurista.

É interessante destacar que a inicial traz cinco autores e só precisaria realmente daquela que a própria inicial chama de "a requerente" (provavelmente a "primeira" declarante), a filha que moram com os pais idosos. No entanto, não foi textualmente indicado quem seria o curador. Os demais, que parecem ser a esposa e demais filhos do interditando, poderiam apenas ser citados a esposa como o foi, como concorde, mas não querer assumir, pelas dificuldades pela idade, e os demais, com concordes, tanto que também passaram procuração.

Como sugestão "para futuras petições", nunca mais se refira à Lei nº 1.060/50, pois foi revogada e o que interessa está lá no art. 98 do (novo) CPC.

Infelizmente, a parte documental está "complicada" de visualização. O que vou dizer aqui tem menos a ver com o juiz e mais com alguém ligado a informática e até professor de Windows, Word e outros desde o início dos anos 90:

• O escaneamento em "preto e branco" somente serve para documentos simples, apenas com letras e originalmente em preto e branco, como uma procuração, outras petições, etc. Ao ser usado para documentos coloridos, literalmente "complica" a visualização da foto da identidade e outros nuances, em especial de cores intermediárias, como ocorre nas certidões mais antigas, e, por isso, recomendo para documentos coloridos o "tons de cinza".
• Por fim, a alta concentração de folhas num único documento praticamente obriga a colocar numa baixíssima resolução de escaneamento ou usar aplicações como o (famigerado) "I Love PDF" que fazem o "milagre" de juntar e conseguir fazer que tenha um tamanho aceito pelo sistema. O problema é que esse "milagre" é às custas da resolução e prejudica a visualização dos documentos.
• O advogado não precisa concentrar todos os documentos de identificação num único documento, num único PDF, pode aglutinaer os docs. de cada parte: "Docs do autor Fulano" e nesse tópico junta os documentos dele (procuração, declaração hipossuficiência, docs. pessoais e comprovante de residência) ou "Docs. do interditando" (docs. desse). 

Retornando a "ser juiz", considero que, caso dos presente autos, o documento "Outros Documentos (Laudo e doc)" (id. 23730125), está bom, bem visível, mas os mesmo não acontece com  o doc. de id. 23730123 "Procuração (Procuração, tcj, doc)", onde reputo que as f. 03, 06, 07, 11, 16, 21 (as folhas todas as identidades e CPFs e algumas certidões de casamento) estão ilegíveis e precisam ser novamente juntados. 

INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial para indicar (nomear) qual dos autores pretende que seja o(a) curador(a) provisório(a) e definitivo(a) e juntar novamente os docs. indicados, sob pena de extinção por indeferimento.

Quando emendada a inicial, sugiro um telefonema para o cartório desta unidade judiciária só para pediu aos servidores uma conclusão imediata ao juízo e, certamente, poderá contar com a celeridade sempre empreendida por este juízo para a análise da liminar da curatela provisória.

BAYEUX, 22 de agosto de 2019.

Juiz de Direito