Decisões Pedagógicas (45) - Mostrando que a ação é "Sem Futuro"

Muitas vezes, com a experiência e algum estudo, verificamos que as ações estão incorretíssimas para o que é exposto. Pois em, desenvolvemos um método de mostrar o mínimo de perspicácia que deveria ser corriqueiro, no melhor sentido da frase abaixo, que não nos cansamos de repetir para os alunos (antes das provas), para os defensores e advogados (antes de ajuizar a ação), enfim, para a vida.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Alienação de bem MÓVEL, onde a autora afirma que numa AÇÃO DE DIVÓRCIO que tramitou nesta vara fora estabelecido condomínio sob "Um veículo automotor GRAND VITARA, ANO 2005, SUSUKI, PLACAS xxx [omitido aqui] 4255 que seria vendido e ficaria dividido em partes iguais pelo casal" e, no entanto, o réu teria vendido esse bem.

Sabendo que alienação judicial é para vender (alienar) judicialmente um bem e com a afirmação da inicial de que esse bem já foi vendido, qual o sentido desta ação? Não seria melhor ajuizar uma ação de indenização pelo prejuízo, ato ilícito de vender sozinho e sem dividir o preço obtido um bem o qual não era dono único?

Assim, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉPCIA DA INICIAL, INTIME-SE A AUTORA (MANDADO) PARA PROCURAR SEU DEFENSOR E, APÓS ESSAS PONDERAÇÕES, EMENDAR ESTA AÇÃO OU AJUIZAR A AÇÃO CORRETA QUE, ADEMAIS, É NO JUÍZO CÍVEL E NÃO NO DE FAMÍLIA.

BAYEUX, 6 de setembro de 2019.

Juiz de Direito

Obviamente, não houve emenda e, assim, foi a ação extinta por inépcia, sem julgamento do mérito numa sentença de 3 segundos (claro que tenho modelo!).